Mecanismo se tornou referência na promoção da inclusão no ensino superior Fernanda Tavares - especial para o Diário Sancionada em 2012, a Lei de Cotas completa 10 anos em 2022 e segue como instrumento que viabiliza a inserção de jovens nas instituições de ensino superior. A legislação prevê a destinação de 50% das vagas a estudantes de escalas públicas. Nessa reserva, estão incluídas regras para destinar vagas a alunos de baixa renda, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Mas, é importante ressaltar que, apesar da lei 12.711/2012 ter sido sancionada em 2012, ela é resultado de anos de lutas sociais, como nos anos 2000, quando surgiu o movimento de diversas faculdades federais e estaduais para implementação de ações afirmativas para pessoas excluídas. Entre as universidades pioneiras nesta iniciativa estão as estaduais da Bahia e do Rio de Janeiro e a federal UnB . Segundo a defensora pública Flavia Al-baine, a Lei de Cotas é essencial para auxiliar gr...