Lei de Cotas completa 10 anos no país

 
Mecanismo se tornou referência na promoção da inclusão no ensino superior
Fernanda Tavares - especial para o Diário
Sancionada em 2012, a Lei de Cotas completa 10 anos em 2022 e segue como instrumento que viabiliza a inserção de jovens nas instituições de ensino superior. A legislação prevê a destinação de 50% das vagas a estudantes de escalas públicas. Nessa reserva, estão incluídas regras para destinar vagas a alunos de baixa renda, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Mas, é importante ressaltar que, apesar da lei 12.711/2012 ter sido sancionada em 2012, ela é resultado de anos de lutas sociais, como nos anos 2000, quando surgiu o movimento de diversas faculdades federais e estaduais para implementação de ações afirmativas para pessoas excluídas.

Entre as universidades pioneiras nesta iniciativa estão as estaduais da Bahia e do Rio de Janeiro e a federal UnB. Segundo a defensora pública Flavia Al-baine, a Lei de Cotas é essencial para auxiliar grupos vulneráveis no acesso à educação de qualidade que permite aos grupos terem uma formação e se inserir no mercada de trabalho.
"Conseguindo boas colocações e interrompendo um ciclo ae discriminação intergeracional, ou seja, que vem ocorrendo e passando de uma geração para outra. A lei é importantíssima para efetivação do direito à uma educação para todos, combatendo a elitização. Antes, só pessoas com melhores condições financeiras tinham acesso a esse tipo de educação", afirma Flavia.
Sobre o fato de alguns considerarem a Lei de Cotas uma reparação histórica, a defensora explica o caráter reparador, mas exalta que a lei não resolve o problema estrutural de um dia para o outro: no decorrer do tempo, o objetivo é que todos possam viver em tuna sociedade mais inclusiva.
"A lei é para as minorias e é uma ação afirmativa que objetiva reparar um histórico de violência e exclusão contra grupos vulneráveis e que tiveram dificuldades no exercício de direitos fundamentais, efetiva inclusão social, além de uma vida digna. É uma política temporária que perdurará enquanto houver a exclusão destes grupos. A lei não tem poder de corrigir todas as violências estruturais, mas ela começa uma transformação social gradativa, interrompendo um ciclo de violência", conclui.
Desempenho dos alunos e revisão da lei
Uma pesquisa da USP divulgada em maio deste ano mostra que, na universidade, a diferença entre o desempenho de cotistas e não cotistas é pequena e cai ao longo dos cursos. Os dados analisaram o desempenho de quase ll mil estudantes desde a criação
da política na instituição de ensino, em 2018. A lei que fortaleceu a democratização ao acesso ao ensino superior no Brasil deve passar por revisão ainda este ano, e a expectativa é que a porcentagem de vagas por categoria possa ser modificada.
Estímulo e conscientização: o trabalho dos professores na educação básica
Chegar ao ensino superior não é fácil. E o estímulo aos estudantes deve começar cedo, por isso, a importância do trabalho dos professores se faz ainda mais presente. Boa parte dos jovens, seja pela necessidade de trabalhar para ajudar a família, acaba desistindo de ingressar no ensino superior. Muito além da lei de cotas, eles precisam de estímulo e ações efetivas que comprovem: ele pode e deve concluir os seus estudos.
"É preciso desenvolver a autoestima para que ele consiga se enxergar não só como um agente importante na sociedade, mas, como agente transformador dessa sociedade. Por isso é tão importante trabalhar nas escolas a valorização das culturas, como a afro. É através desses ensinamentos que os direitos se transformam em informação. O trabalho vai além de se trabalhar a lei 10.639. A dinâmica da conscientização deve ocorrer com todos da comunidade escolar. Quando o olhar muda, o trabalho muda e com isso a autoestima e potencialidade do aluno se desenvolve. A revisão dos conceitos culturais deve ser contínua para ue o jovem se sinta integrado e todas as formas nas diferentes etapas da educação", explica a pedagoga e historiadora, Mareia Palma.
Fórum Cultura + Diversidade
Segundo o presidente da D rum Brasil e CEO do Fórum Cultura + Diversidade, José Carlos Vieira Júnior, a lei mudou o perfil das universidades ajudando na transformação de um problema crônico da nossa sociedade, mas, ele alerta, também, para a importância da atenção na primeira infância.
"É importante dizer que a lei suprime um problema que temos no país de uma má formação educacional dos jovens. Sozinha, ela ajuda, mas não cura todos os problemas. O ideal é que essa educação de qualidade comece na infância, na educação infantil e siga no ensino fundamental com professores preparadas. O aluno também precisa de estrutura para conseguir ficar na universidade e terminar seus estudos, com ajuda de custo para que ele possa se dedicar e se torne uma fonte de transformação e inspiração, que é o que o Brasil precisa", afirma José Carlos.
O Fórum Cultura + Diversidade vai ocorrer nos dias 27 e 28 de setembro, na Biblioteca Parque Estadual, no Rio de Janeiro, das 9h às 18h e é gratuito. No evento, debates, palestras e workshops, além de contato com empresas que oferecem oportunidades de capacitação e emprego para grupos que precisam de auxílio.
"Teremos a participação de corporações e entidades colaborar na inclusão de mulheres, negros, PCDs, jovens, refugiados, público com mais de 50 anos, todas as formas de diversidade, em um ambiente de acolhimento. Vamos falar de tecnologia, profissões do futuro, tudo para ajudar. A verdadeira integração de entidades e empresas no sentido de colaborar não só com o estado, mas, com toda a sociedade", completa .José Carlos.

fonte: DIÁRIO DE PETRÓPOLIS - RJ